O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Paulo Pimenta , afirmou que é “fundamental que o Congresso” vote o projeto das fake news . Segundo ele, caso a legislação não seja aprovada, situações de desinformações serão frequentes.
O projeto das fake news cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, WhatsApp e Telegram.
“É melhor que haja uma legislação perene, debatida de forma ampla, e que dê segurança jurídica para todos”. O Poder Judiciário é lento e moroso. Você recebe no seu celular um conteúdo impulsionado de um link que é um golpe para roubar os dados da sua conta bancária, e a plataforma não tem nenhuma responsabilidade?”, disse Pimenta em entrevista ao jornal O Globo.
E acrescentou: “É fundamental que o Congresso vote, porque se não votar ocorrem situações como a que foi criada na campanha eleitoral: o tribunal acaba normatizando por decisões administrativas, com decisões judiciais pontuais. É melhor que haja uma legislação perene, debatida de forma ampla, e que dê segurança jurídica para todos”.
Segundo o ministro, o governo “é totalmente contrário a qualquer tipo de regulação de opinião ou de liberdade de expressão”.
“Não é questão de opinião”, disse Pimenta, explicando que o projeto vai contra ” a divulgação do link do remédio que não tem comprovação na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a divulgação impulsionada de links de golpes na internet, conteúdo homofóbico, racista, antidemocrático. Não a divulgação impulsionada de links de golpes na internet, conteúdo homofóbico, racista, antidemocrático”.
Acho também que deveríamos ter uma distinção entre o que é conteúdo impulsionado e monetizado. Países da Europa estão caminhando numa direção em que, quando o conteúdo é impulsionado ou monetizado, deixa de ser tratado como opinião e passa ser tratado como mídia”, completou.
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Fonte: IG Política