A 1ª Promotoria de Justiça de Nobres promove, em parceria com a Vigilância Sanitária do Município e a Associação dos Defensores de Animais de Diamantino (Auqmia), um ato de conscientização com o tema “A importância sobre os cuidados com os animais”, dia 7 de julho. O evento será realizado na Escola Estadual Fábio Silvério Farias, no centro da cidade, a partir das 8h. O objetivo é promover a reflexão sobre as consequências negativas do abandono dos animais, de forma a evitar essa prática, fazendo dos alunos multiplicadores desse pensamento.
O promotor de Justiça Willian Oguido Ogama explica que a iniciativa é resultado de um procedimento instaurado para apurar denúncia da existência de muitos cães e gatos em situação de rua no município de Nobres, além da inexistência de Centro de Zoonoses e de políticas públicas municipais voltadas para o controle populacional dos animais em situação de abandono.
Conforme o promotor, “compete ao Município, com apoio do Estado, implementar ações que promovam a proteção, prevenção e a punição de maus-tratos e de abandono, bem como identificação e o controle populacional de cães e gatos, além de realizar a consciencialização da sociedade sobre a importância da proteção, da identificação e do controle populacional dos animais, nos termos da Lei Estadual nº 10.740/2018”.
Após requisitar informações ao Município, à Vigilância Sanitária e à Câmara Municipal de Nobres e realizar reuniões sobre o tema, as entidades envolvidas acordaram a criação da associação de proteção aos animais em situação de rua no município de Nobres para receber recursos oriundos de acordos judiciais e extrajudiciais. Como o projeto não foi adiante, verificou-se a possibilidade de parceria com a Associação de Defensores de Animais de Diamantino, a fim de possibilitar a destinação de recursos a ela para que atue também no município de Nobres.
Riscos – Conforme o poder público municipal de Nobres, cães e gatos que moram nas ruas ficam expostos a situação de extrema fome, sede, frio e demais adversidades. Além disso, podem causar problemas ao meio ambiente (contaminação por dejetos e a dispersão do lixo revirado pelos animais), à saúde pública (transmissão de doenças como raiva, leptospirose e leishmaniose, além do risco de agressão as pessoas) e à segurança do trânsito.
Fonte: MP MT