O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Cuiabá, aderiu à campanha nacional “Toque de Amiga” da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica (Copevid). O objetivo é alertar e informar à sociedade sobre a violência psicológica contra a mulher.
Desenvolvida pelo Ministério Público de Goiás, a campanha tem o apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso que fez a tradução em libras do conteúdo disponibilizado em vídeos. O lançamento da campanha ocorre na manhã desta segunda-feira (01), durante o Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha, evento em formato on-line.
O encontro é promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (Esump), a Copevid, a Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional do MPGO e o Núcleo Estadual de Gênero da instituição.
Além da apresentação da campanha, estão previstas na programação as seguintes palestras: Desafios no Combate ao Crime de Violência Psicológica; (Re) Conhecendo a Violência Psicológica e A Importância do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero na Análise do Crime de Violência Psicológica. Clique Aqui para assistir
CAMPANHA – Desenvolvida a partir da previsão legal do Artigo 147-B, do Código Penal, a campanha foi formulada pelos Núcleos de Publicidade e Marketing e de Redes Sociais do MPGO. Por esse artigo é estabelecido que comete violência psicológica quem: causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação. A pena para este crime é de reclusão (de 6 meses a 2 anos) e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.
A campanha terá vídeos, cartazes e cards para redes sociais, que apresentam diálogos ilustrativos, nos quais uma personagem compartilha com uma amiga situações em que é vítima de violência psicológica. Consciente desse crime, a colega esclarece sobre esta situação e a orienta a pedir ajuda.
A estagiária de pós-graduação do Núcleo de Marketing e Publicidade, Ana Paula Veroneze, esclarece que a intenção foi alertar possíveis vítimas para situações às quais estejam sendo submetidas, a partir da sensibilização do público para as características desse ato criminoso, como ocorre e como denunciar.
Fonte: MP MT