O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, enviou um ofício à Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo que o órgão acione o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu indulto de Natal a policiais e militares.
O documento foi enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo o MP-SP, o indulto de Bolsonaro viola a Constituição e as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Indulto
O decreto de Bolsonaro foi publicado na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial da União. Pelo texto, é concedido perdão de pena para policiais condenados, ainda que provisoriamente, por crime praticado há mais de 30 anos e que à época não era considerado hediondo.
O perdão de pena vale para crimes cometidos por policiais no massacre do Carandiru, ocorrido em outubro de 1992. Na ocasião, 111 presos foram mortos no complexo prisional. 74 agentes foram condenados a penas que variam entre 48 e 624 anos de prisão.
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Fonte: IG Política