Nesta terça-feira (10), durante evento online , o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) defendeu o fim do foro especial por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado, que altera a competência penal contra certas autoridades públicas.
“O que nós vemos, em geral, é uma República cheia de privilégios, sejam os privilégios tributários, sejam privilégios em relação a benefícios econômicos específicos, e aqui nós temos o principal exemplo jurídico dele que é o foro privilegiado no Brasil”, disse Moro na manhã de hoje.
Na ocasião, o ex-juiz disse que as autoridades públicas “são tratados com o privilégio de responderem diretamente perante os tribunais recursais ou superiores a eventuais investigações ou processos criminais” em vez de “serem tratados como todo e qualquer cidadão comum”.
“Uma das primeiras reformas que nós deveríamos fazer aqui no Brasil seria a eliminação por completo, sem exceções, do foro privilegiado ou do foro por prerrogativa de funções”, acrescentou Moro, dizendo que o mecanismo é uma forma de “blindagem frente à transparência e a responsabilização de quem faz coisa errada”.
Esta não é a primeira vez que o ex-ministro realiza e participa de encontros sobre o combate à corrupção. O tema é constantemente abordado por Moro e foi um dos pilares de seu discurso de candidatura à Presidência da República.
Antes de desistir de concorrer ao Planalto no fim de março , o ex-ministro já havia defendido a suspensão das prerrogativas concedidas aos políticos como promessas para, na época, um eventual mandato.
Em entrevista à CNN no mesmo mês, Moro afirmou que a medida deveria ser abolida inclusive para o presidente da República, pois servia como forma de “blindagem”.