O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal , determinou a abertura de um inquérito para investigar as condutas do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha e dos comandantes da segurança pública do DF durante a tentativa de golpe de Estado de grupos extremistas em Brasília no último domingo (8).
Apesar de ter sido assinada na quinta (12) por Moraes , a decisão foi publicada nesta sexta (13), atendendo a um pedido da própria Procuradoria-Geral da República – que deve realizar as investigações.
Veja quem serão os investigados no inquérito:
- Ibaneis Rocha (MDB), governador afastado;
- Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública que foi ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro;
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário de Segurança Pública interino do DF;
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal.
A PGR também pediu, na quinta (12), ao STF, a abertura de outro inquérito sobre os ” autores intelectuais” dos atos em Brasília. Um outro grupo de procuradores pediu a PGR a abertura de uma terceitra investigação, contra uma suposta incitação aos atos criminosos por parte do ex-presidente da República Jair Bolsonaro.
Os pedidos ainda serão analizados.
O governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha foi à sede da Polícia Federal em Brasília, nesta sexta (13), prestar depoimento sobre a atuação do governo do Estado sobre os atos terroristas que depredaram os prédios dos três poderes da República no último domingo (8). No entanto, a A PF não informou em qual inquérito o depoimento de Ibaneis será incluído.
O ministro afirma na decisão que o “descaso e conivência” de Anderson Torres e do ex-comandante-geral da PM “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do DF, Ibaneis Rocha”.
“[Ibaneis Rocha] não só deu declarações públicas defendendo uma falsa livre manifestação política em Brasília – mesmo sabedor por todas as redes que ataques às Instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas, tendo liberado o amplo acesso.”
“Em momento tão sensível da Democracia brasileira, em que atos antidemocráticos estão ocorrendo diuturnamente, com ocupação das imediações de prédios militares em todo o país, e em Brasília, não se pode alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa”, diz Moraes em outro trecho.
Ainda na decisão, Moraes autoriza outras diligências requeridas pela PGR. A lista inclui:
- acionar o Ministério da Justiça para eventual pedido de investigação de possíveis crimes praticados contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva;
- acionar o interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, para prestar esclarecimentos sobre as condutas dos agentes de segurança do DF;
- determinar à Polícia Federal que, no prazo de 10 dias, envie relatório das provas já coletadas e identifique os suspeitos com foro privilegiado;
- dar publicidade à decisão para que demais vítimas dos atos terroristas possam entrar com representação na Justiça.
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Fonte: IG Política