O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira a instalação imediata da tornozeleira eletrônica no deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Na última sexta-feira, Moraes mandou que o parlamentar voltasse a usar o equipamento após participar de um evento público, descumprindo uma ordem da Corte.
No despacho desta terça-feira, o ministro do STF aponta que a decisão determinando a recolocação da tornozeleira foi comunicada à autoridade policial e à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ), “para sua IMEDIATA efetivação”, mas que passados três dias desde a determinação, “não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da SEAP/RJ, acerca de seu cumprimento”.
“Diante do exposto, DETERMINO à autoridade policial e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) que procedam à fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico do Deputado Federal DANIEL SILVEIRA, facultado, se o caso, que este procedimento ocorra nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta CORTE ser comunicada imediatamente”, diz a decisão.
Na tarde desta terça, em uma entrevista à Jovem Pan concedida no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Silveira afirmou que iria “morar” nas dependências da Casa Legislativa, e que iria descumprir a decisão de Moraes.
— Não vão colocar. Aqui dentro eu tenho imunidade —, disse à emissora.
A decisão de Moraes dada na última sexta atendeu a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, em manifestação apresentada nesta sexta-feira à Corte. No ofício, Lindôra afirmou que Silveira vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros —argumento acatado por Moraes. A defesa do deputado disse que vai recorrer da decisão.
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“As condutas ora noticiadas pela Procuradoria-Geral da República [representada por Lindôra] revelam-se como um desdobramento daquelas que foram objeto da denúncia que deu origem a esta ação penal e indicam que o réu mantém o seu total desrespeito ao Poder Judiciário, notadamente por meio da perpetuação dos ataques à Suprema Corte e a seus ministros”, disse Moraes.
No domingo, Silveira esteve em um evento conservador em que se encontrou com o presidente do PTB paulista, Otávio Fakhoury, deu entrevista e proferiu ofensas contra Moraes. Pela decisão da Corte, as três condutas estão vedadas e, como destacou o ministro, o desrespeito às medidas pode causar o retorno à prisão.
Para a PGR, “as novas falas do parlamentar, assim como as anteriores manifestações já denunciadas, direcionam-se contra o regime democrático, as instituições republicanas e a separação de Poderes. Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso”.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal foi detido em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com ameaças aos magistrados. Em novembro de 2021, Moraes autorizou a soltura, mas fixou medidas cautelares. A lista incluía proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.
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