O senador Marcos do Val (Podemos-ES) ressaltou, em pronunciamento nesta quarta-feira (6), a importância da votação do PL 3.723/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para modificar regras para registro, cadastro e porte de armas de fogo e regular a atividade de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conhecidos como CACs.
O senador destacou que o projeto, além de dar segurança jurídica aos caçadores, atiradores e colecionadores, também vai estabelecer de forma mais rígida o aumento de penalidades, a disciplina, o regramento da conduta dos CACs e daqueles que, por prerrogativa de função, atuam, direta e indiretamente, com a segurança pública. Para ele, esse é um tema “que vem causando instabilidade jurídica, desconforto entre competências de Poderes”.
— Com o objetivo certo de treinar, competir e representar o nosso país no esporte que nos deu a primeira medalha brasileira na história dos Jogos Olímpicos – aqui faço referência ao medalhista [no tiro esportivo] Afrânio Antônio da Costa – e exercer nosso dever com responsabilidade e equilíbrio, deixando as paixões ideológicas, desempenhando o nosso papel primordial de legislar sem criar empecilhos e nem manobras regimentais para que matérias importantes fiquem paradas no Senado Federal é sempre o nosso objetivo quando assumimos uma relatoria — afirmou o senador.
Marcos do Val também explicou que a sua adesão à Frente Parlamentar pelo Desarmamento tem como finalidade “desarmar a bandidagem” e aqueles que não seguem a lei, os responsáveis pelo tráfico de armas e munições.
— Retirar as armas dos criminosos é e sempre será a minha missão e é por isso que estou aqui. Exerço a função de Senador da República acreditando que, mesmo não sendo hoje ou em outra data, continuarei lutando pela aprovação do PL 3.723 — explicou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)