Nesta terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) deve assinar um decreto que recria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) havia desativado o ógão no início do seu governo, em 2019.
Com o retorno do Consea, os conselheiros e a presidente, Elisabetta Recine, que compunham o órgão antes dele ser desativado devem voltar aos cargos. As atividades como conselheiro nacional não são remuneradas, além de ser considerada como relevante serviço público.
“Em 2019, Jair Bolsonaro fez da desativação do Consea um de seus primeiros atos oficiais. A volta do Brasil ao mapa da fome é apontada como uma das mais drásticas consequências do desmonte de políticas promovido nos últimos quatro anos nessa área”, diz nota do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social Família e Combate à Fome.
Durante seu discurso de vitória, em outubro de 2022, Lula afirmou que o combate à fome e à miséria era o seu “compromisso número um” durante seu terceiro mandato.
Entenda o que é o Consea
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) ajuda na participação e controle social do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), responsável pelo assessoramento na criação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas para o direito humano à alimentação.
O órgão foi criado em 1993 pelo governo de Itamar Franco, no entanto, dois anos depois, Fernando Henrique Cardoso — que sucedeu a Franco— substituiu o Consea por outro programa, o Comunidade Solidária. O programa criado por Itamar foi restabelecido em 2003, durante o primeiro ano do governo de Lula.
Após tomar posse, em 2019, Bolsonaro extinguiu o Consea. Na época, inclusive, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura no Brasil (FAO) chegou a manifestar preocupação com a interrupção das atividades do conselho. Segundo eles, o colegiado teve de 1993 a 2019 um papel importante e essencial nas políticas públicas de combate à fome no Brasil.
Em 2022, um levantamento divulgado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) apontou que o Brasil tem cerca de 33,1 milhões de pessoas passando fome e sem ter o que comer diariamente.
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Fonte: IG Política