O senador Lucas Barreto (PSD-AP) voltou a criticar nesta terça-feira (9) a demora do governo federal em concluir a transposição dos servidores do ex-território do Amapá para o quadro federal. Segundo ele, os processos têm sido publicados de forma fatiada.
— São mais de 60 dias de cobrança. Mais de 60 dias sem respostas práticas aos meus amigos que esperam a tão sonhada transposição. A publicação de todos os processos deferidos em portaria parece ser algo proibido pelo atual governo — lamentou, em pronunciamento.
O parlamentar recordou que a ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, determinou, em março, a suspensão de publicação de portaria que incluiria 1.134 servidores do antigo território federal do Amapá no quadro de pessoal da União.
— Alegam falta de orçamento, e eu já trouxe a essa tribuna o ofício que comprova a garantia, pelo governo passado, de R$ 485 milhões a serem gastos pela transposição no ano de 2023. […] Dessa maneira, meus amigos, o atual governo irá fatiar a Portaria 1.315 ao longo do ano e somente em 2024 dará continuidade à publicação dos demais processos deferidos — apontou.
Lucas Barreto também informou que apresentou emendas à Medida Provisória 1.170/2023 para garantir a transposição de funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Macapá (Emdesur).
— Após as barreiras e morosidade do governo atual e da Advocacia-Geral da União na emissão do parecer favorável aos empregados da Emdesur [Empresa Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Macapá], ratificando assim, o entendimento que construímos junto ao extinto Ministério da Economia no governo passado, apresentei, na última semana, diversas emendas à Medida Provisória 1.170/2023, tratando, dentre outros temas, da alteração legislativa que garante em definitivo a transposição dos empregados da Emdesur e dos bolsistas que trabalharam como agentes comunitários de saúde e de combate às endemias — assinalou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado