O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), quer se antecipar ao Palácio do Planalto e agilizar a tramitação do PL das Fake News. A sinalização é uma tentativa de enfraquecer uma possível entrega de medida provisória, já defendida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.
Nesta terça-feira (7), Lira se reuniu com líderes da base e oposição para construir um acordo para o texto. Em um encontro com a Frente Parlamentar da Agropecuária, o presidente da Câmara criticou a legislação de leis penais via MP.
“A MP é o último recurso, você não pode estar legislando matéria penal, processual por MP. Não cabe isso”, disse.
Arthur Lira ainda chamou a participação do governo na discussão o texto. A proposta é relatada, inclusive, por um deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que faz parte da base aliada de Lula.
“Podem, lógico, vir ideias. O debate tem que ser o mais aberto possível, não é um assunto fácil, se não já tinha sido resolvido, mas por MP não acredito que seja o caminho ideal”, ressaltou Lira.
O texto foi aprovado pelo Senado em 2020, mas a pandemia e as discussões econômicas fizeram o PL das Fake News ficar estacionado na Câmara. A proposta ganhou destaque novamente após os ataques de 8 de janeiro em Brasília, quando bolsonaristas invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).
Orlando Silva vê empenho de Lira e aliados em votar a proposta e acredita que o texto deverá ser apreciado no plenário nas próximas semanas.
A discussão, porém, deve ganhar novos capítulos entre parlamentares da oposição e até mesmo dentro da própria base aliada. Alguns parlamentares defendem a apreciação da matéria em regime de urgência, ou seja, direto no plenário.
Deputados do Partido Liberal, que faz oposição ao governo Lula, querem barrar a ideia. Eles afirmam não haver consenso sobre o texto relatado por Silva e querem que a proposta seja debatida em comissões.
Já entre os petistas ainda não uma posição definida sobre a tramitação do projeto. Há quem defenda o texto da forma que está, mas alguns deputados querem alterações pontuais na matéria.
Fonte: IG Política