O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião nesta segunda-feira (19), às 14h, com líderes da Casa na residência oficial. No entanto, muitos deles ainda não estão em Brasília. Convite ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria e derrubar ” orçamento secreto ” do Congresso Nacional.
Voto decisivo
Com o voto do ministro Ricardo Lewandowski , o placar ficou em 6 a 5 para derrubar as emendas de relator, mesmo após a Casa ter aprovado, na última semana, uma determinação que trouxe uma série de mudanças às regras do dispositivo, com o objetivo de torná-lo mais transparente.
“Por isso, considerando o atual estado da questão em debate nestes autos, ainda que reconheça os avanços alcançados com a aprovação da resolução, sobretudo por atender a algumas das preocupações ventiladas por meus pares quanto à maior transparência na alocação das emendas do relator-geral, entendo que os vícios apontados nas iniciais das ações sob julgamento continuam persistindo, pois a sistemática ainda vigente afronta as normas constitucionais que regem a matéria, colidindo em especial com o princípio republicano, o qual encontra expressão nos postulados da isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade e sobretudo eficiência que regem a administração pública. eu acompanho, senhora presidente, o primoroso voto de Vossa Excelência”, afirmou o ministro.
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Fonte: IG Política