A senadora Leila Barros (PDT-DF) agradeceu nesta quarta-feira (7) ao relator da PEC da Transição (PEC 32/2022), senador Alexandre Silveira (PSD-MG), pela incorporação de ideias retiradas da PEC 34/2022, de sua autoria. Entre as sugestões acatadas pelo relator, estão o dispositivo que determina que o presidente da República terá prazo para encaminhar ao Congresso projeto de lei complementar para instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país, e o que determina a revogação do teto de gastos a partir da sanção do novo regime fiscal sustentável. Segundo Leila, a PEC da Transição deve atender os segmentos mais vulneráveis da sociedade.
— Entendo que é fundamental e urgente aprovarmos a PEC da Transição para atendermos aos anseios mais básicos da maioria da população brasileira para o ano de 2023. Não se trata de assegurar apenas o Bolsa Família ou conferir reajuste real do salário mínimo: trata-se de repor minimamente recursos do Orçamento público em áreas vitais como saúde, educação e assistência social — definiu a senadora, antes da votação da proposta, aprovada em dois turnos na noite desta quarta.
Leila Barros também pediu atenção do governo de transição para o orçamento do esporte, que considera “esvaziado” no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 32/2022). Para ela, com os menos de R$ 200 milhões destinados ao setor não é possível sequer manter os programas em andamento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado