A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realiza na terça-feira (23), a primeira audiência pública para debater a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício de 2024. O evento terá início às 16h, no auditório do Palácio Alencastro. Na próxima sexta-feira (26), será realizado o 2º e último encontro, também no mesmo local e horário.
Na edição que circula hoje da Gazeta Municipal, foi publicado o Edital que dispõe sobre a divulgação das datas de realização das audiências públicas.
A Lei Orgânica do Município está prevista na Lei Complementar 01/00 e na Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001. A coordenação dos trabalhos é feita pela Secretaria Municipal de Planejamento.
A LDO é a peça de planejamento que prioriza as ações que serão executadas no próximo exercício financeiro sendo elaborada de forma descentralizada, com a participação da equipe técnica de todos os órgãos municipais e principalmente com a participação dos munícipes que informam quais são as principais demandas de cada região.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; quais critérios e formas de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Conforme a Constituição Federal, a propositura deve conter as metas e prioridades da Administração Pública, bem como as principais orientações para a elaboração da Lei Orçamentária e demais alterações.
“A participação da população é fundamental para que possamos elaborar uma peça orçamentária dentro da realidade, atendendo dessa maneira, uma das metas da gestão Emanuel Pinheiro, que é de oferecer cada vez mais, uma cidade melhor e com qualidade de vida”, disse o secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani.
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento tem até dia 30 de maio para protocolar o documento que será submetido à apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.
Esclarecimentos e ou sugestões podem ser enviadas através do e-mail – orcamento@cuiaba.mt.gov.br.
Veja o edital em anexo:
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT