Foi realizada na última terça-feira (5), a segunda e última audiência pública da Câmara Municipal, tendo como objeto de discussão o documento oficial elaborado pelo Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO- Exercício 2023. A Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria de Planejamento é a responsável por fazer a explanação das ações e metas previstas para o próximo ano. Os encontros foram divididos por pastas para melhor esclarecimento das informações contidas no projeto.
A coordenação dos trabalhos é feita pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, do Legislativo Municipal.
“A LDO faz uma estimativa de receita prevista como nas despesas para que haja um equilíbrio financeiro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça mais de planejamento de um exercício financeiro. Nesse objeto são definidas as metas e prioridades para elaboração da LOA-Lei Orçamentária Anual”, disse o diretor de Orçamento, Charles Zandonato.
A receita estimada bruta para o ano de 2023 é de R$4.522.647.052,00 (quatro bilhões quinhentos e vinte e dois milhões seiscentos e quarenta e sete mil e cinquenta e dois reais).
Este valor é o resultado da soma dos investimentos previstos através das receitas de capital e das receitas correntes, formado pela Fonte 100 e ainda recursos de outras fontes. Em 2022, o montante estimado foi de R$ 4.032.967.872.
Durante a audiência, o secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani fez mais um detalhamento, de que a LDO extrai do Plano Plurianual-PPA, já elaborado com ações até 2025 todas as metas, dentro de leque de ações. É ela que
prioriza, delimita, estabelece os resultados primários e nominais que deverão ser alcançados no ano seguinte. Nesse projeto não constam os valores, pois os mesmos são detalhados na Lei Orçamentária Anual-LOA 2023”, ressaltou o secretário.
Para encerrar os debates, serão apresentados os projetos das secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa Com Deficiência; Mobilidade Urbana; Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano; Habitação e Regularização Fundiária; Ordem Pública; Governo; Arsec; Controladoria Geral do Município e Procuradoria.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Chico 2000, ao fazer as considerações finais disse que, se a LDO não estiver de acordo, se a
peça não for bem trabalhada, a Loa também não será bem elaborada. “Por isso a importância da participação e envolvimento de todos. de todos. A Camara Municipal deverá votar essa peça antes de recesso previsto para iniciar no dia 15 a 30 de julho. A LDO é o pulmão do orçamento do município ”, declarou o vereador.
Após apreciação e aprovação da Camara, o projeto retorna para o Executivo e sanção do prefeito.
“O prefeito Emanuel Pinheiro preza pela legalidade e cobra resultados para que sejam desenvolvidos pata a sociedade de forma igualitária e de forma humanizada a toda população cuiabana”, finalizou Éder.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT