O senador Lasier Martins (Podemos-RS) sugeriu, em pronunciamento nesta terça-feira (26), que o Senado atue para convencer o Supremo Tribunal Federal a deixar para depois das eleições deste ano o julgamento da ação que questiona o decreto presidencial de indulto do deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo tribunal na semana passada, a oito anos e nove meses de prisão, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Para ele, a decisão é ilegal, porque, em seu artigo 53, a Constituição Federal estabelece que os parlamentares são invioláveis penal e civilmente por quaisquer opiniões e votos.
Lasier Martins reconheceu que o deputado federal se excedeu em suas manifestações. Na opinião dele, o caso deveria ser conduzido pela Câmara dos Deputados, num eventual processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, e não pelo STF, que atuou na condição de investigador, acusador e julgador do parlamentar.
— Poderiam aqueles ofendidos se queixar à Polícia Federal ou à Mesa da Câmara dos Deputados, mas não agir em causa própria, como um tribunal de exceção, adotando a incrível aberração de desrespeitar o sistema acusatório brasileiro, em que a polícia investiga, o Ministério Público acusa e o juiz julga — disse.
Para Lasier Martins, esse caso reforça ainda mais a necessidade de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidir pela abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é o relator da ação penal que resultou na condenação de Daniel Silveira.
O senador aproveitou para apresentar requerimento de convite ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF, para prestar esclarecimentos sobre declaração feita esta semana, em evento na Alemanha, de que as Forças Armadas estariam atuando no sentido de prejudicar o processo eleitoral deste ano.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)