O senador Lasier Martins (Podemos-RS) lamentou, em pronunciamento nesta quarta-feira (4), a omissão do Senado em relação às decisões do Supremo Tribunal Federal contrárias, na sua opinião, ao artigo da Constituição que garante a inviolabilidade dos parlamentares por quaisquer opiniões, palavras e votos.
Ele se referiu especificamente à condenação do deputado federal Daniel Silveira, ocorrida recentemente, por ameaçar o Estado Democrático de Direito, e à decisão de terça-feira (3), proferida pela Segunda Turma do STF, que tornou réu o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), por ofender, nas redes sociais, alguns políticos, entre eles o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Para Lasier Martins, o correto seria que esses casos fossem levados ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente, e lá julgados.
— São exorbitâncias que se prolongam e nós vamos nos omitindo…e o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, ainda deu uma entrevista coletiva ontem, dizendo que não enxerga motivos para abrir processo de impeachment contra ministros do STF. Ora, mas são escancarados os motivos, que agora ficarão encobertos pela atitude do presidente da Casa, que deixa de trazê-los para o nosso julgamento — disse.
Para Lasier Martins, tudo isso acontece porque as decisões no Senado ficam concentradas nas mãos do presidente. Nesse sentido, ele disse ser favorável ao PRS 26/2019, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que cria oficialmente o Colégio de Líderes para, entre outras atribuições, auxiliar o presidente na elaboração da pauta de votações do Senado e na tomada de outras decisões.
— Hoje, nós continuamos sendo um colegiado de 81 senadores com mesmos direitos e poderes, mas submissos o tempo todo a uma vontade única. Ainda mais pelo presidente Pacheco que, na sua posse, havia dito que faria uma gestão democrática. Com todo respeito ao nosso educado e elegante presidente do Senado, não tem havido essa democracia prometida — lamentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)