O senador Lasier Martins (Podemos-RS), criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (16), a decisão do governo federal em editar, no ano passado, a Medida Provisória 1.095/2021, que extingue o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O regime, que valeria até 2025, reduzia as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins em relação a matérias-primas químicas e petroquímicas.
— O regime especial é o garantidor da competitividade do setor, reduzindo a elevada diferença de custos entre a indústria local e a internacional — afirmou.
Segundo ele, o fim repentino dos incentivos fiscais para o setor químico trará sérios prejuízos à economia e vai na contramão das políticas industriais adotadas por outros países. De acordo com o senador, ao tomar decisões como essa, o Executivo atrapalha “o ambiente de negócios e coloca em risco investimentos planejados em diversos estados”. Portanto, em sua opinião, o Congresso precisa rejeitar essa MP.
— O Reiq é ferramenta fundamental para preservar um expressivo setor da economia do País, sobretudo no meu Rio Grande do Sul, caracterizado por uma variada e estratégica cadeia produtiva. Falo, então, em nome de dezenas de milhares de empregos ameaçados, de receitas fiscais também sob risco, da segurança jurídica tão cara aos investidores e da autonomia do Parlamento. Insurjo-me, por isso, contra a recorrente iniciativa, cujos efeitos começam a ser sentidos e que se ampliarão a partir de abril — argumentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)