A senadora Kátia Abreu (PP-TO) pediu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), que seja cortado e depositado em juízo o salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins que está afastado do cargo desde abril de 2020, acusado de venda de sentenças. Para ela, esse é um problema não apenas de seu estado, mas nacional, e o Senado deveria solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao seu presidente, o ministro Luiz Fux, medidas nesse sentido em relação a esse caso e outros semelhantes.
— Nós não podemos assistir de braços cruzados a desembargadores, juízes, serem afastados do cargo, por venda de sentença, ficando sem trabalhar, mas recebendo o seu “salarião” todo mês. Isso é uma afronta, um acinte ao povo brasileiro — afirmou.
A senadora admitiu que o caso ainda não transitou em julgado, mas considera que o mais correto é depositar em juízo o salário do desembargador, dando-lhe um valor menor para os gastos de alimentação, não superior a R$ 5 mil, “porque o povo brasileiro vive com R$ 1,2 mil”. Ela acrescentou que, se ele for considerado inocente, recebe o dinheiro de volta, mas se for condenado em última instância, o valor acumulado deverá ser usado para ressarcir o erário público ou os cidadãos que viram o seu direito vendido.
Kátia lembrou que o Tocantins teve cinco desembargadores afastados no passado e que todos receberam seus salários durante anos e, depois, foram aposentados com o salário máximo. “Ninguém devolveu um centavo para o erário, ninguém ressarciu aquele cidadão que viu o seu dinheiro roubado”.
— O Sr. Ronaldo Eurípides, que foi indicado pelo quinto constitucional da OAB… A OAB precisa arregaçar as mangas no Tocantins e se aliar a nós todos, para que se suspenda o salário desse cidadão imediatamente, em respeito ao povo brasileiro, em respeito ao povo do Tocantins — exigiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)