O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (31), a decisão da Câmara dos Deputados que aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar conhecida como homeschooling. O PL 1.388/2022, aprovado pela Câmara como PL 3.179/2012, já está na Comissão de Educação (CE) do Senado, com relatoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR).
O parlamentar lembrou que a matéria estava parada na Câmara há mais de três anos. Somente agora, depois de longo período de isolamento dos estudantes por conta da pandemia da Covid-19, “que tantos malefícios causou à educação em nosso país”, ficaram em casa, a Câmara decide se manifestar sobre esse tema. Kajuru alertou também que a proposta será amplamente debatida pelos senadores. Em sua opinião, projetos dessa natureza, que permitem “algum tipo de processo de reclusão”, não trarão quaisquer benefícios para os jovens.
— Urgente, a meu ver, é sanar as deficiências provocadas pelo fechamento das salas de aula ao longo da pandemia, com a obrigação, ainda, de enfrentarmos problemas crônicos, como a precariedade das escolas, as falhas na formação de professores e a crescente evasão escolar. O assunto nem entrou em pauta no Senado e já há empresas – pasmem! – que, pela internet, estão vendendo kits de ensino domiciliar. Os materiais destinados a crianças e a adolescentes de diferentes etapas escolares – da educação infantil ao ensino médio – estão saindo, em média, por R$ 1,5 mil, segundo reportagem publicada ontem pelo site do UOL.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)