Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) defendeu a aprovação da PEC 12/2022, que prevê o fim da reeleição para os cargos do poder Executivo (presidente da República, governador e prefeito). O texto, de autoria de Jorge Kajuru, também aumenta de 4 para 5 anos o tempo de mandato para quem ocupar esses cargos a partir de 2026.
Instituída no país em 1997, a reeleição, na opinião do senador, vai de encontro à tradição republicana brasileira e reforça o personalismo político e a preocupação de preservação do poder por parte de quem vai tentar se manter nos cargos.
Segundo ele, o mandatário que vai tentar a reeleição se aproveita do cargo para apresentar propostas eleitoreiras, gerando uma distorção no processo eleitoral por desequilibrar a disputa entre os candidatos e, com isso, enfraquecendo o princípio da alternância de poder.
— É o que estamos vendo nesse período que antecede o pleito de outubro. O chefe do Executivo, quase em modo desesperador por causa do que mostram as pesquisas de intenção de votos, despeja aqui no Congresso temas que possam lhe favorecer nas urnas, em projetos que, muitas vezes, são verdadeiras pegadinhas. E lá vamos nós, congressistas, reduzindo impostos aleatoriamente, aprovando subsídios e prorrogando benefícios fiscais para setor já privilegiados — disse Kajuru.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)