Em pronunciamento nesta quinta-feira (30), o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) lamentou que a execução das emendas do relator-geral do Orçamento, conhecidas por “orçamento secreto”, tenha se tornado impositiva, após a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ter aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PLN 5/2022).
Kajuru lembrou que apresentou destaque para retirar a impositividade do texto do projeto, mas sua sugestão foi rejeitada. Para ele, é pouco provável que haja qualquer mudança no teor do PLN, quando for votado por deputados federais e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.
— Ainda na CMO, ficou definido que as indicações do “orçamento secreto” em 2023 terão de contar com as assinaturas do presidente da comissão, deputado Celso Sabino (União-PA), e do relator-geral (do Orçamento), senador Marcelo Castro (MDB-PI). Antes, valia apenas a assinatura do relator-geral. Por que a mudança? O Congresso precisa validar o que foi aprovado na CMO, e tudo indica, infelizmente, que assim será feito. Ou seja, vamos seguir com orçamento secreto com nova roupagem. Além dos parlamentares (e, por favor, me incluam fora dessa), prefeitos e governadores também poderão fazer indicações — disse.
O senador ainda repercutiu o editorial de hoje do jornal O Estado de S. Paulo. No texto, segundo ele, há a avaliação de que o próximo presidente da República vai encontrar um rastro de destruição em diversas áreas da administração pública federal, como economia, saúde, meio ambiente, cultura, relações exteriores e educação. Mas, de acordo com o editorial, nada vai se comparar com o legado da gestão orçamentária, entregue a um “grupo de parlamentares oportunistas” que cobram um alto preço para dar sustentação a Bolsonaro.
Na opinião do senador, essa avaliação coincide, inclusive, com a impositividade do chamado orçamento secreto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado