O Tribunal de Justiça do Alagoas condenou a dois anos e nove meses o pastor José Olímpio pelo crime de homofobia contra o humorista Paulo Gustavo. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (27) no TJ-AL, condenou o pastor por afirmar em rede social que estava orando pela morte do artista em abril de 2021. Paulo morreu de complicações da Covid-19 em maio do mesmo ano.
A 14ª Vara Criminal da Capital alagoana substituiu a prisão por penas restritivas de direito. O juiz Ygor Figueiredo condenou o pastor a prestar serviços à comunidade por tempo da pena, durante seis horas semanais e pagará 30 salários-mínimos, revertidos para grupo ou ONG em Alagoas que atue em favor da comunidade LGBTQIA+.
“O pastor ainda teve pena de multa aplicada em 96 dias-multa, cada dia no valor de 1/10 do salário-mínimo vigente à época dos fatos. José Olímpio também foi condenado a pagar as custas processuais”, explica a nota do TJ. No total, o pastor deve pagar R$ 11.635,20. Além do valor, José Olímpio deve pagar as custas processuais.
Na decisão, o juiz também reiterou que a religião não pode ofender ou estimular a intolerância. “Pronunciamentos de índole religiosa que extrapolem os limites da livre manifestação de ideias, constituindo-se em insultos, ofensas ou em estímulo à intolerância e ao ódio público contra os integrantes da comunidade LGBT, não merecem proteção constitucional e não podem ser considerados liberdade de expressão, configurando crime”, reforçou.