A 8ª Promotoria de Justiça Cível Tutela Coletiva da Educação arquivou Inquérito Civil (nº 19/2018) que investigava possíveis irregularidades no processo de Matricula Web nas creches e escolas da rede pública municipal de Cuiabá. Após quatro anos acompanhando o processo de matrícula o Ministério Público Estadual comprovou que o sistema eletrônico funciona regularmente, em Cuiabá.
No documento de Promoção de Arquivamento, o Promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Junior relata que foram realizadas diversas diligências, audiências extrajudiciais e reuniões ao longo dos últimos anos, ficando “demonstrado que as irregularidades inicialmente apontadas no sistema de Matrícula Web da Secretaria Municipal de Educação foram devidamente sanadas, não existindo outras reclamações nesse sentido”.
Em outro trecho do documento o Promotor de Justiça destaca que a Secretaria Municipal de Educação aprimorou o sistema de Matrícula Web, com a implementação de várias ferramentas, que trouxeram segurança aos pais como a ampliação do tempo disponível para a solicitação de vagas; a criação do cadastro reserva (Cadastro de Demanda) para pais ou responsáveis que perderam o prazo de matrícula ou desejam trocar a unidade escolar; publicação das listas de cadastro no site da Prefeitura de Cuiabá; prioridade de matrícula para alunos com deficiência e alunos cujas famílias estão inscritas no Programa Auxilio Brasil, o antigo Bolsa Família, do governo federal ou que possuem menor rendimento mensal; opções de localização de unidades escolares com visualização de mapa com geolocalização e opção de inserção de informações de “possui irmão” e “irmão gêmeo”.
Nesse sentido, o Promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko afirma que, “diante do arrazoado, verifica-se que as irregularidades inicialmente apontadas no sistema de Matrícula Web da Secretaria Municipal de Educação no ano de 2018 foram sanadas”, e continua, “mais do que isso, ao decorrer dos anos a Secretaria aperfeiçoou o sistema eletrônico de Matrícula Web”.
A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado reafirmou o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro com o atendimento de qualidade e transparência. “A gestão Emanuel Pinheiro preza pelo atendimento de toda a população principalmente daquela parcela mais carente. Desde 2017 quando criou o Matricula Web, vem aperfeiçoando os mecanismos de transparência, visando impactar positivamente a população, transformando a Educação e buscando cada vez mais, oferecer um serviço de qualidade aos estudantes da rede pública municipal de ensino e conforto e segurança aos pais”, destacou a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.