A apenas uma semana do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021, 25.094.079 enviaram o documento a Receita Federal, sendo 2.329.360 no estado do Rio de Janeiro, segundo relatório divulgado pelo órgão nesta segunda-feira (23).
O prazo encerra no dia 31 de maio. A expectativa da Receita Federal é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas. Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim desta data pagará multa de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
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A taxa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. Ela deve ser paga em no máximo 30 dias e, após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).
O DARF da multa pode ser emitida pelo programa do imposto de renda ou pelo e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda. Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será deduzida (descontada), com os respectivos acréscimos legais (juros), do valor do imposto a ser restituído.
As restituições começam a ser pagas a partir do dia 31 desse mês.
Como declarar A declaração pode ser feita:
- I – pelo computador, por meio do Programa Gerador da Declaração, disponível no site da Receita Federal. (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf);
- II – pelo computador, pelo serviço “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da RFB, disponível no site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-virtual); e
- III – pelos dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao aplicativo “Meu Imposto de Renda”, o qual encontra-se disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.