terça-feira, maio 13, 2025
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Governo analisa alterações para reduzir ICMS

O governo do Estado está analisando a melhor forma para implantar as alterações nas regras de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definidas em âmbito federal, após aprovação no Congresso e sanção presidencial. As medidas, aplicadas aos combustíveis, energia elétrica e comunicações, estão sendo discutidas por todos os Estados, no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).

Em Mato Grosso, o impacto poderá ser de até de R$ 1 bilhão até dezembro e reduzirá, consequentemente, os repasses para Saúde, Educação e municípios.

O impacto nacional será de aproximadamente de R$ 100 bilhões para todos os Estados.

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