O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou, em pronunciamento nesta quinta-feira (1º), a aprovação de requerimento dele na Comissão de Segurança Pública (CSP) para a realização de audiência sobre a situação das pessoas presas pelos ataques de vandalismo às sedes dos três Poderes, no dia 8 de janeiro (REQ 25/2023).
O parlamentar informou que diversas autoridades serão convidadas a participar das discussões, entre elas o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, representantes das Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal, juristas e representantes das famílias dos presos. Também devem ser chamados o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Délio Lins, o Subprocurador-Geral da República, Carlos Frederico Santos, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
— Um dos principais convidados é novamente o ministro Alexandre de Moraes, para esse diálogo respeitoso, nessa audiência pública. Isso porque ele vem recebendo denúncias sistemáticas de abuso de poder por atuar como denunciante, investigador, acusador e julgador, fato sem precedentes no ordenamento jurídico brasileiro — disse.
Girão ressaltou que, apesar de as invasões terem sido um fato grave, e que “seus reais responsáveis devem ser punidos”, são necessárias medidas de proteção contra “situações inquisitoriais e de perseguição política”. Segundo o parlamentar, foram observadas irregularidades nas prisões de “pessoas inocentes” presas há quase cinco meses “sem a individualização das condutas”.
— A grande maioria dos presos não possui nenhum antecedente policial, tem residência fixa e profissão declarada; existe dificuldade de acesso dos advogados aos presos, negativa do acompanhamento, pelo advogado, do processo de triagem e interrogatório, negativa do acesso aos autos das prisões em flagrante, negativa ao acesso às audiências de custódia […]. Onde estão os direitos humanos, tão evidenciados no Congresso Nacional, na nossa República? — questionou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado