Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou acordo da Câmara dos Deputados de “fatiar” o projeto de combate a fake news (PL 2.630/2020). Foram retiradas do texto propostas da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) para regulamentar a remuneração de conteúdo jornalístico e o pagamento de direitos autorais nas plataformas digitais.
— Agora se inicia um outro movimento no sentido de fatiar o PL 2.630, retirando a parte que atende a interesses econômicos da grande mídia para ser introduzida no PL 2.370, que deverá ser colocado em pauta a qualquer momento. Foi tentado ontem, para aprovar urgência mais uma vez a toque de caixa, sem a devida discussão. Nós não podemos descansar — lamentou.
O senador também ressaltou “ter ficado estarrecido” com declaração do ministro da Justiça, Flávio Dino (“em tom de ameaça flagrante”, segundo Girão), para todos que se posicionarem contra a regulação das mídias digitais. Ele observou que o ministro apontou três caminhos para essa regulação: a deliberação do Congresso Nacional; por decisões administrativas; ou por ações do Ministério da Justiça. Para o senador, a fala de Dino revela “uma imposição ditatorial no ataque à liberdade de expressão, eclipsando a própria democracia brasileira”.
Girão também criticou decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender o Telegram, caso o aplicativo não apague mensagem da própria empresa contra o PL das Fakes News.
— Essa escalada do ativismo judicial com perfil autoritário demonstra a necessidade de uma ampla reforma do Poder Judiciário, que é um dos clamores da sociedade, e o Senado infelizmente ainda não tocou nesse ponto. Mas eu tenho muita esperança e fé de que vai tocar, junto com a proximidade do povo brasileiro, repito, de forma ordeira, responsável, pacífica, como tem que ser — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado