O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu, em pronunciamento nesta segunda-feira (13), emenda de sua autoria ao Projeto de Lei Complementar nº 18, que estabelece um teto para cobrança de ICMS. O senador destacou que sua emenda compensa os estados que foram “menos afoitos” na cobrança e que há mais de 24 meses estão aplicando alíquotas “mais civilizadas”. Esperidião ressaltou que o estado do Rio de Janeiro tem alíquota de 34% sobre a gasolina, enquanto Santa Catarina tem 25%.
— É a hora do cadastro positivo. Quem teve bom comportamento tem que ser lembrado aqui e ter uma compensação, seja na negociação da dívida, os que têm dívida consolidada, seja em novos empréstimos, seja em recuperação financeira a partir de 2023 — afirmou.
Esperidião ressaltou ainda que o Brasil fechou o ano de 2021 sem nenhum município com folha de salário atrasado. O senador afirmou que seu estado, Santa Catarina, está com saúde financeira razoável e é a unidade federada com a menor desigualdade interpessoal do país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)