Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou voto favorável à PEC 15/2022 que inscreve na Constituição como objetivo a ser perseguido pelas autoridades o favorecimento à produção de biocombustíveis, por meio de regime fiscal diferenciado, com tributação inferior à praticada em relação aos combustíveis fósseis. A PEC, em seguida, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Senado e enviada à Câmara dos Deputados.
Para ele, a PEC sinaliza para um futuro com formas de energia renovável.
— Voto a favor. Espero que a Câmara dos Deputados, de maneira sensata, nos ajude a discriminar as futuras fontes de energia que nós estamos privilegiando. E espero que aqui no Senado nós ainda tenhamos a possibilidade de discutir desde a geração de energia eólica ou solar ou das marés, de uma maneira a formatar com o ‘continente’ Brasil um modelo energético cabível e necessário para o nosso futuro, defendeu.
Esperidião Amin também comentou a aprovação, pelos senadores, nesta segunda-feira (13), do PLP 18/2022, que estabelece um limite de 17% na alíquota de ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica e transportes. Segundo ele, era preciso fazer algo para limitar a alíquota incidente sobre produtos essenciais para a sobrevivência dos mais pobres e da própria economia.
— Quer dizer, estado que cobra 34% na bomba de gasolina é um acionista da especulação financeira, da especulação do petróleo e da especulação do dólar. Essas três coisas corrosivas contribuem para aumentar o preço do combustível, do gás de cozinha, até a gasolina, passando pelo etanol, pelo diesel, pelo biodiesel, pelo que estiver disponível — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)