O governo vai autorizar que trabalhadores usem parte do saldo de suas contas do FGTS para comprar ações na operação de capitalização com a qual pretende privatizar a Eletrobras.
A oferta de ações da Eletrobras deve ser a maior operação do ano na Bolsa. Veja como deve ser feita a aplicação para quem quiser investir parte dos recursos do FGTS na privatização.
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Há limite para uso do FGTS na privatização da Eletrobras?
Há um valor mínimo de R$ 200 e máximo de 50% do saldo existente e disponível na conta vinculada do FGTS, na data da opção. Caso o trabalhador tenha mais de uma conta poderá usar parte de todas.
Todos os trabalhadores poderão aplicar metade de todo o dinheiro disponível nas contas do FGTS na Eletrobras?
Há um limite de R$ 6 bilhões para todos os cotistas. Caso a busca dos trabalhadores supere este limite, o investimento será parcial para todos os interessados. Por exemplo: um trabalhador que tem saldo de R$ 100 mil disponível no FGTS poderá investir R$ 50 mil em cotas do fundo mútuo. Caso a demanda de todos os trabalhadores fique inferior a R$ 6 bilhões, esse trabalhador poderá investir R$ 50 mil em ações da Eletrobras. Se o total global dos pedidos for de R$ 6,6 bilhões, ou seja 10% acima do teto, por exemplo, este trabalhador hipotético, teria R$ 45 mil em ações da Eletrobras, porque no rateio todo mundo foi reduzido em 10%.
Há uma data limite para optar por participar da privatização?
O BNDES, responsável pela coordenação do processo de privatização da Eletrobras, definirá um prazo para que os trabalhadores possam manifestar interesse.
Podem ser usados recursos de contas ativas e inativas?
Podem ser aplicados recursos de contas inativas e ativas com saldo disponível.
Quanto vai render o investimento do FGTS na Eletrobras?
Não há retorno garantido porque depende da valorização da empresa no mercado. Mas, o investimento tende a superar a rentabilidade do FGTS, que é de 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial).
Quem decidir usar FGTS na privatização da Eletrobras fica com o dinheiro preso?
Como aconteceu no processo de privatização da Petrobras e da Vale, os recursos deverão ficar presos por um determinado tempo, ainda não divulgado. Depois desse prazo, se o trabalhador decidir resgatar, ele não pode sacar o dinheiro, que é incorporado ao saldo da conta do FGTS, e fica enquadrado nas modalidades de saque (demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves e saque aniversário).
Quem optou pelo saque-aniversário pode usar recursos do Fundo também na privatização?
Poderá participar desde que tenha saldo disponível na conta. Se o trabalhador antecipou os saques, os valores ficam congelados e não podem ser utilizados para nenhum fim, nem para compra da casa própria, por exemplo.
Quem aplicou o FGTS nos fundos mútuos da Petrobras e da Vale poderá comprar as ações da Eletrobras?
Poderá, mas como a lei do FGTS autoriza apenas metade do saldo nesse tipo de aplicação, o trabalhador precisa fazer contas. Se ele tem na conta R$ 100 mil e uma aplicação na Vale de R$ 10 mil, tem ao todo R$ 110 mil. Então, poderia investir, em tese, R$ 55 mil. Mas vai precisar descontar os R$ 10 mil e, neste caso, só pode aplicar R$ 45 mil.
Como faço para optar pelo uso do Fundo na privatização?
Esse tipo de investimento é realizado por meio de fundos mútuos de privatização, que são formados pelos bancos. Primeiro, o trabalhador precisa saber quanto tem de saldo disponível no FGTS. Poderá fazer isso pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal. O segundo passo é escolher em qual banco pretende realizar o investimento, se na própria Caixa ou em outro banco. Mas os detalhes ainda serão divulgados.