O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) se preocupam com o “impacto de um encerramento abrupto” da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (Espin). Na avaliação dos gestores, estados e municípios devem ter 90 dias como prazo para ajustar as ações neste cenário de transição da pandemia .
A portaria do governo, prevista para esta semana, prevê um terço desse tempo, isto é, de 30 dias, o que é considerado “exíguo” e “inexequível” pelos secretários. Como antecipado pelo GLOBO, essas críticas constam em carta entregue ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na manhã desta terça-feira.
“Preocupa-nos o impacto de um encerramento abrupto, pois há considerável número de normativos municipais e estaduais que têm se respaldado na declaração de emergência publicada pelo Ministério da Saúde, assim como há diretrizes do próprio ente federal que impactam estados e municípios e que também têm seus efeitos vinculados à vigência da declaração de emergência. Consequentemente, tais atos normativos precisarão ser revistos e atualizados para adequação à nova realidade”, diz a carta.
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O documento vem em tom de cautela e alerta para “risco de desassistência à população”. Gestores veem que uma série de medidas, como a contratação de profissionais, está ligada à vigência do estado de emergência.
“O foco principal é a transição do estado de emergência. Nós reconhecemos que caminhamos para superá-lo, mas pretendemos que não seja um ato administrativo puro e simples de revogação de ato anterior, mas que compreenda estratégia de saída do estado de emergência, o que permita que todos os entes federados tenham prazo mínimo para poder adequar todos os seus atos administrativos e seus contratos”, afirmou ao GLOBO o presidente do Conass, Nésio Fernandes.
Os secretários salientam que ações de serviços de saúde, principalmente na atenção primária, devem ser mantidos. São os casos da vacinação contra a Covid-19 e da ampliação do número de leitos em hospitais. A justificativa deles é que a revogação do estado de emergência, anunciada no domingo, não reflete no fim da pandemia.
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