A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (18) contratação de crédito externo no valor de até US$ 1 bilhão para financiamento parcial do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), executado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os recursos virão do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco de fomento dos Brics, o bloco econômico que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A MSF 40/2021 recebeu parecer favorável do relator, o senador Omar Aziz (PSD/AM). Na reunião deliberativa de 11 de abril, foi concedida vista coletiva à matéria. Os senadores aprovaram nesta terça-feira urgência para análise em Plenário, na forma de Projeto de Resolução do Senado.
De acordo com a justificativa do governo, a execução do contrato será na modalidade de reembolso de despesas. Os recursos do empréstimo serão destinados exclusivamente ao pagamento de dívida pública federal, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito foi criado pela MP 975/2020 e teve como objetivo facilitar o acesso a crédito e proteger negócios e empregos dos impactos econômicos da pandemia de covid-19. Foram beneficiadas pequenas e médias empresas, associações, fundações de direito privado e cooperativas, excetuadas as cooperativas de crédito.
Além disso, o programa permitiu que até 10% dos recursos aportados pela União no Fundo Garantidor para Investimentos fossem destinados a empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões, desde que elas atuassem em setores da economia muito impactados pela pandemia, conforme listado pela Portaria 20.809, de 2020, como transporte aéreo, transporte interestadual e intermunicipal de passageiros e fabricação de veículos.
Segundo o BNDES, o Peac concede empréstimo com taxa de juros média de 0,89% ao mês, bem inferior às do mercado, e prazos de carência e financiamento maiores.
“A concretização da operação de crédito permitirá, portanto, maior financiamento para as pequenas e microempresas, o que é essencial nesse cenário de estagnação econômica, onde necessitamos utilizar todos os instrumentos possíveis para reanimar a economia e, com isso, potencializar a geração de empregos”, afirma Omar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado