Autora da denúncia que acusa o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e sua mulher, Rosangela, de suposta prática de crime eleitoral na transferência de seu domicílio eleitoral para São Paulo, a empresária Roberta Luchsinger acionou a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná pedindo a inelegibilidade do ex-procurador Deltan Dallagnol, pré-candidato a deputado federal pelo Podemos.
Luchsinger aponta na ação que de acordo com a Lei da Ficha Limpa é vedado a magistrados e membros do Ministério Público disputar eleições nos oito anos seguintes ao pedido de exoneração de seus cargos, caso respondam a algum processo administrativo disciplinar.
Portanto, segundo sustenta a empresária, Dallagnol deveria ser considerado inelegível por ter pedido exoneração do cargo de procurador mesmo sendo alvo de 52 representações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO.
O ex-procurador respondeu no CNMP processos administrativos disciplinares (PAD), reclamações disciplinares e sindicâncias. Em duas dessas representações ele foi condenado e recebeu penas de censura e de advertência.
Procurado pelo GLOBO, Dallagnol negou que respondesse a algum PAD quando deixou o MP. “A existência de meras reclamações, que são simples pedidos feitos à Corregedoria, sem exame de mérito, por força da lei, que é clara, não torna ninguém inelegível”, disse em nota enviada por meio de sua assessoria.
Ainda no comunicado, o pré-candidato disse que sua situação “não se enquadra em nenhuma previsão da lei de inelegibilidade”. Ele afirmou também que “políticos corruptos e representantes do sistema querem, a todo custo, inventar uma narrativa de que Deltan estaria inelegível, mas essa batalha eles já perderam”.
O ofício protocolado na Procuradoria do Paraná destaca ainda que Dallagnol inclusive já começou suas atividades para concorrer como candidato nas eleições deste ano, ao lançar sua vaquinha virtual de pré-campanha onde pretende arrecadar R$300 mil.
A representação é assinada pelas advogadas Maíra Recchia, Priscila Pamela e Gabriela Araujo. Além de empresária, Luchsinger é ativista política e pré-candidata à deputada Federal pelo PSB em São Paulo.
Ela também é autora da denúncia que levou Sergio Moro e sua esposa, Rosangela, a responderem a um inquérito da Polícia Federal sobre suposta prática de crime eleitoral na transferência de seu domicílio eleitoral para São Paulo. Se condenado por órgão colegiado, ele poderá se tornar inelegível ainda este ano.
A denúncia foi feita depois de Moro ter a transferência de seu domicílio negada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), após uma ação movida pelo PT.
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