quinta-feira, agosto 6, 2026

Emissoras devem observar vedações da legislação eleitoral a partir desta quinta-feira

A partir desta quinta-feira (6), passam a vigorar novas restrições previstas na legislação eleitoral para as emissoras de rádio e televisão em todo o país. As medidas têm como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades entre candidatas, candidatos, partidos políticos, federações e coligações durante o período eleitoral, preservando o equilíbrio na disputa e a lisura das Eleições Gerais de 2026. 

Entre as proibições, está a transmissão, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, de imagens de realização de pesquisas ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral quando for possível identificar a eleitora ou o eleitor entrevistado ou houver manipulação dos dados apresentados.  

Também fica vedada a veiculação de propaganda política na programação das emissoras, bem como a concessão de tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive por meio da retransmissão de lives eleitorais. 

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