O Ministério Público do Estado (MPE) encaminhou na última semana uma petição ao Superior Tribunal de Justição (STJ) que pede um novo afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
No pedido consta novas provas coletadas durante as buscas e apreensões e um trecho onde o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, afirma que Emanuel tem usado o cargo para dificultar as investigações e ainda cometer ilícitos. “O prefeito agravado tem agido com recalcitrância no descumprimento das determinações judiciais, utilizando do cargo político para cometimento de ilícitos e com a intenção de dificultar a instrução processual, demonstrando a necessidade do afastamento cautelar do exercício do cargo/função”.
Durante as investigações foram coletados novos dados em celulares, computadores e documentos apreendidos durante a Operação Capistrum, deflagrada em outubro do ano passado. A Polícia Civil e integrantes do Gaeco e do Naco já produziram recentemente novos relatórios técnicos com 735 páginas.
O procurador Borges destacou alguns principais pontos que foram levantados durante as investigações:
As contratações temporárias ilegais na Secretária Municipal de Saúde de Cuiabá, comandadas a pelo prefeito e pela primeira-dama Márica Pinheiro;
Um esquema de emissão de notas fiscais de compra de medicamentos com valores maiores para, com a diferença, pagar o prêmio-saúde, gratificação paga aos servidores da saúde, mesmo para pessoas que eram proibidas de receber e que estavam de férias ou afastadas do cargo. O levantamento aponta que isso gerou um prejuízo de R$2.727.350,00 no período de 10/2019 a 10/2021;
Esquema de fura-fila da vacina contra a Covid-19, no qual o prefeito recebia pedidos de seu filho, o deputado federal Emanuelzinho (PTB), e de seu irmão, o empresário Marco Polo, o Popó, entre outras pessoas, para inclusão de nomes no cadastro de vacinação;
Indícios de que Antônio Monreal Neto, então chefe de gabinete do prefeito, teria pago 264 despesas pessoais do prefeito, da primeira-dama e de um dos filhos do casal, Elvis Pinheiro.
Afastamento
Emanuel Pinheiro foi afastado do cargo de prefeito durante 37 dias no ano passado. O afastamento foi decretado tanto no âmbito criminal, como no cível. Mas uma decisão do ministro Humberto Martins, presidente do STJ, ordenou a sua volta.
No entanto, já há manifestação do Ministério Público Federal (MPF) que é favorável à derrubada da decisão que determinou sua volta. Segundo o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, a “manutenção do prefeito no cargo tem causado grave risco à instrução processual e à saúde e economia pública”.