Foto: Ronaldo Mazza
Foi divulgado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o relatório estatístico de 2021 – janeiro a dezembro – das reuniões e das proposições analisadas pela CCJR. Mesmo de forma híbrida (presencial e virtual), a comissão realizou 95 reuniões e analisou 987 proposições.
Do total de reuniões realizadas, 25 foram ordinárias e 69 extraordinárias. Uma delas foi para a instalação e posse dos membros da comissão. Já em relação as proposições analisadas, no topo do ranking, aparecem a análise de 754 projetos de lei ordinária.
Os deputados debateram e votaram ainda 26 Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Em redação final foram deliberadas 46 proposições, sendo 43 projetos de lei ordinária, dois projetos de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição. A comissão analisou também 104 vetos totais do Executivo estadual a projetos dos parlamentares.
Os trabalhos na CCJR renderam ainda à deliberação de 54 projetos de lei complementar, um projeto de decreto legislativo, 17 projetos de resolução, 13 vetos parciais e 18 ofícios.
O relatório aponta que 941 matérias foram relatadas pelos deputados da comissão. Eles votaram da seguinte forma: 569 tiveram pareceres favoráveis, 253 receberam pareceres contrários, 26 pela manutenção, 92 pela derrubada e um pela derrubada e manutenção dos pareceres.
A CCJR, uma das mais importante entre as 14 Comissões Permanentes da Casa de Leis, é a responsável pelo parecer técnico, legal e constitucional das proposições, antes de elas serem encaminhadas à votação em Plenário.
2022 – Em janeiro de 2022, a CCJR reuniu duas vezes extraordinariamente. Nesse mês, a comissão recebeu 43 projetos para serem analisados sua constitucionalidade. A maioria das proposições é de leis ordinárias: são 37 no total. Das matérias recebidas, 13 já foram apreciadas pelos deputados. Em fase de redação final, a comissão analisou quatro projetos.