Em pronunciamento em Plenário nesta quinta-feira (16), Efraim Filho (União-PB) defendeu projeto, apresentado por ele, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia (PL 334/2023). O senador explicou que as regras vigentes que garantem essa desoneração têm validade até dezembro de 2023 e precisam ser ampliadas para assegurar o funcionamento de empresas, preservar os empregos e gerar novas oportunidades.
— É importante que a gente traga essa percepção, esse caldo cultural de que não se pode passar uma mensagem tão equivocada de que “quanto mais empregos eu gerar, mais impostos eu vou pagar”, porque é isso que será dito a quem é empreendedor se o projeto da lei de desoneração da folha de pagamentos não for aprovado, se o benefício for extinto. É um imposto equivocado! Ele joga contra as empresas que querem ampliar seus negócios e contratar novas pessoas — destacou.
O senador ressaltou que se a proposta não for aprovada, de 300 mil a 600 mil empregos deixarão de existir nos setores que mais empregam, como a construção civil, transportes públicos, e setor de call center.
O parlamentar observou que o governo federal considerou a possibilidade de incluir a desoneração da folha de pagamento na discussão da reforma tributária. Porém, ele lembrou que o benefício encerra em dezembro e se não for estendido pode prejudicar os empresários. “Então, já se está dizendo que não vai ter tempo de analisar a desoneração da folha de pagamento embutida na discussão da reforma tributária”, concluiu.
Efraim também ressaltou que o governo vai arrecadar mais com o fim da desoneração, mas vai ter que desembolsar recursos para o pagamento de seguro-desemprego.
— O nosso sonho do mundo ideal seria chegar à desoneração de todos os setores. Se não podemos ainda chegar ao ideal, prorrogar para esses 17 setores é importante, até porque o governo já não dispõe dessa receita e, então, não pode dizer que haverá renúncia de receita. Ele já não conta com ela. É importante balizar esse entendimento para evitar se falar que se fere o equilíbrio fiscal do Brasil nesse sentido — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado