Em pronunciamento no Plenário, nesta segunda-feira (22), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, hoje regido pelo artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para ele, a pauta não deveria ser alvo de judicialização, o que, na sua opinião, anula a função do Poder Legislativo de decidir sobre o assunto. A análise do caso pelo STF foi interrompida em 2015, depois de três ministros do Tribunal já terem votado, e deverá ser retomada na próxima quarta-feira (24).
— É muito triste ver, participar de um Senado que está ajoelhado para o Supremo Tribunal Federal fazendo o trabalho que é nosso. E são poucas as vozes aqui que repercutem que está errado — disse.
O parlamentar criticou também o posicionamento de ministros do STF que já declararam parecer favorável à descriminalização, destacando o voto do ministro Luís Roberto Barroso.
— O ministro Luís Roberto Barroso, o terceiro a votar, deveria ter se considerado suspeito, pois é um flagrante militante pela liberação da maconha no Brasil, nas suas redes sociais, em algumas manifestações. Inclusive ele esteve em Nova York, realizando palestras, a convite da Open Society, comandada pelo bilionário George Soros, um dos maiores investidores mundiais para a legalização dessa droga, da maconha, que não é nada inofensiva — pontuou.
Segundo o parlamentar, a exclusão de um artigo da legislação sobre drogas, significa, na prática, a “legalização das drogas”, o aumento do consumo e, consequentemente, “facilitará o tráfico”.
— Eles, do STF, estão abrindo a porta, e este senador está assistindo a isso, à degradação da sociedade, do povo brasileiro, do povo de bem. Como é que vai ser para os policiais? Como é que vão ficar para eles agora as abordagens? E o número de viciados? — questionou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado