O ex-secretário de estadual de Fazenda, Eder Moraes, quer se livrar da tornozeleira e do recolhimento domiciliar noturno, medidas cautelares que ele cumpre por quase cinco anos. Para isso, a ministra Carmen Lúcia, relatora do habeas corpus, deu prazo de dois dias ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para prestar informações e esclarecimentos sobre a possibilidade de revisão dessas medidas em razão do tempo decorrido.
Assim que a ministra tiver as informações, ela decidirá se acolhe ou não o pedido de Eder para tirar a tornozeleira e a proibição de sair à noite.
Existem pelo menos 10 ações penais contra o ex-secretário tramitando na 5ª Vara da Justiça Federal, todas elas derivadas da Operação Ararath, da Polícia Federal, deflagrada em 2017.
Até outubro de 2020, Eder já havia sido condenado em seis ações penais, que já somam mais de 180 anos de prisão em regime fechado e multas e indenizações que já passam de R$ 205 milhões.