O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara (a 709km de Cuiabá), requereu na Justiça que a concessionária de energia elétrica Energisa S/A pague indenização por danos morais coletivos em razão da cobrança de tarifas abusivas e da má prestação do serviço de fornecimento no município. A Ação Civil Pública foi ajuizada na terça-feira (19). A pedido do MPMT, o valor do dano deve ser arbitrado pelo juízo e destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
“Fazendo coro em favor da sociedade, frente ao evidente desprezo, indiferença e ilegalidades perpetradas de forma contínua e irresponsável pela empresa requerida, não resta alternativa senão a propositura da presente ação, a fim de que ela seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, como forma de responsabilização punitiva, seja como forma de ressarcir os abalos sociais por ela provocados, seja como forma de desestimular a continuidade dessa má prestação de serviços essenciais à dignidade de seus usuários”, argumentou o promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira.
Conforme o inquérito civil instaurado em 2019, foram diversas as denúncias e reclamações referentes à suspensão e instabilidade frequente do serviço de distribuição de energia, demora no restabelecimento, cobrança de valores exorbitantes e descaso da acionada quando interpelada pelos contratantes do serviço. Consumidores chegaram a ficar 11 dias sem energia elétrica.
Na época, questionada pelo MPMT, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) informou que foi realizada fiscalização em toda a área de concessão da Energisa Mato Grosso, não apenas em Juara, oportunidade em que se verificaram irregularidades que implicaram penalidades de advertências e multas no valor total de R$ 14,4 milhões.
Fonte: MP MT