sexta-feira, agosto 14, 2026

Dias Toffoli nega pedido de Emanuel Pinheiro

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro ajuizou uma Reclamação Constitucional (RCL 55372) no Supremo Tribunal Federal com a intenção de ter acesso às delações, depoimentos, e adiar a apresentação de defesa na ação penal que investiga improbidade administrativa no caso que ficou conhecido como caso do paletó.

O caso se tornou público com o vazamento da delação do ex-governador Silval Barbosa em 2017 em rede nacional de televisão. Segundo Silval, em dezembro de 2013, Emanuel pegou com o seu então chefe de gabinete, Sílvio Cezar Correa Araújo, a título de propina, a quantia de R$ 50 mil.

Emanuel Pinheiro buscou o STF para obter acesso aos vídeos dos depoimentos das delações premiadas do ex-governador, da família dele e dos ex-secretários Pedro Nadaf, Sílvio Correa, Valdisío Viariato e do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.

Na decisão em que negou o pedido de Emanuel Pinheiro, o ministro Dias Toffoli destacou que “Todas as provas utilizadas para apoiar a acusação estão juntadas no processo, sendo que a falta dos registros audiovisuais, que apenas registram a leitura dos depoimentos prestados, em nada acrescenta ou altera o conjunto probatório dos autos, razão pela qual a sua falta, neste momento processual, não acarreta cerceamento de defesa”.

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