Lula assinou os primeiros decretos ainda durante a posse no dia 1º de janeiro
O Diário Oficial da União (DOU) publicou na manhã desta segunda-feira (2), primeiro dia útil de 2013, os primeiros decretos que foram assinados e anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a cerimônia de posse no domingo (1º).
Em edição extra, o DOU divulgou os seguintes decretos:
- decreto que muda a política de controle de armas;
- decreto que restabelece combate ao desmatamento;
- decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
- revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
- decreto sobre inclusão na educação;
- decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
- decreto que regulamenta a Lei que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente;
- decreto que altera as regras para a apuração e punição de infrações relacionadas ao meio ambiente.
O Diário Oficial também publicou os despachos:
- despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
- despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
- despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
- despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
- Ainda no dia 1°, foram publicadas em uma edição especial do DOU as nomeações dos 37 ministros escolhidos para compor a equipe de Lula.
Em edição especial do DOU , ainda no dia 1º foram publicadas as nomeações dos 37 ministros que compõe a equipe de Lula .
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Fonte: IG Política