sexta-feira, outubro 23, 2026

Derrubado veto de Bolsonaro a dedução de IR por doação a programa de saúde

Em sessão nesta quarta-feira (26), o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto (VET 59/2022) total do ex-presidente Jair Bolsonaro ao projeto que concede dedução no Imposto de Renda (IR) às doações feitas a programas voltados a pacientes com câncer e às pessoas com deficiência (PL 5.307/2020). O veto rejeitado vai à promulgação.

Na Câmara dos Deputados, foram 435 votos pela derrubada do veto; 3 votos a favor da manutenção; e 6 votos em branco. No Senado, 68 senadores registraram voto pela rejeição do veto.

O projeto será agora restabelecido. O texto foi aprovado no Senado em fevereiro de 2021, sob relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada no final do ano passado.

De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o texto permite que o cidadão deduza do IR as doações e os patrocínios efetuados para esses programas até o ano-calendário de 2025. No caso das empresas, a dedução poderá ser feita até o ano-calendário de 2026. O limite de doação para todos os contribuintes é de 1% do IR devido. Os recursos deverão ser destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O Pronas/PCD e o Pronon receberam recursos das pessoas físicas até 2020 e, das jurídicas, até 2021. Os programas foram criados para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos, que atuam na oncologia e no campo das PCDs. A intenção é ampliar a oferta de serviços e expandir a prestação de serviços médico-assistenciais, apoiar o treinamento de recursos humanos e promover pesquisas epidemiológicas e clínicas.

Avanço em pesquisas

Ao defender a derrubada do veto em sua rede social, Mara Gabrilli afirmou que o Pronon trouxe investimentos em pesquisa, diagnóstico e tratamentos que promoveram avanços na atenção oncológica no Brasil. Junto com o Pronas, acrescentou a senadora, impactou a vida de milhares de brasileiros por meio de estratégias de combate ao câncer e reabilitação dos brasileiros com deficiência.

Na mensagem de veto publicada no Diário Oficial da União, o então governo alegou que o PL 5.307/2020 era inconstitucional, pois acarretaria renúncia de receitas sem a apresentação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciaria a vigência e nos dois anos seguintes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Obras da estação do BRT em frente ao Shopping Pantanal entram em fase final

A construção da estação do Sistema BRT em frente ao Shopping Pantanal, em Cuiabá, está na fase final. A estrutura faz parte do conjunto...

PM e PRF apreendem mais de 40 quilos de entorpecentes escondidos em fundo falso de caminhonete

Uma ação integrada entre policiais militares do 13º Comando Regional e a Polícia Rodoviária Federal resultou na apreensão de 43 quilos de entorpecentes diversos,...

Seduc intensifica ações do Projeto Pré-Enem Digit@l MT na reta final para o Exame Nacional do Ensino Médio

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) prepara uma programação de aulas intensivas para estudantes da 3ª série do Ensino Médio...

Escola de Governo realiza consulta para definir cursos de 2027 e 2028

A Escola de Governo abriu uma consulta aos servidores públicos do Executivo Estadual para identificar e definir cursos de formação e desenvolvimento para 2027...