Crítico do orçamento secreto, o deputado de oposição Mario Heringer (PDT-MG) admite que destinou recursos de emendas de relator, mecanismo adotado pelo governo de Jair Bolsonaro para angariar apoio no Congresso. Questionado sobre o assunto, o parlamentar diz que “não é inocente” para ficar de fora da partilha de verbas da União, mas nega ter trocado votado de acordo com interesses do Palácio do Planalto em contrapartida à benesse.
Documentos enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontam Henringer como responsável pela indicação de R$ 6,5 milhões a cidades mineiras por meio das chamadas RP-9, como é conhecido o instrumento de repasses sem transparência.
— Uai! Indiquei e indico. Em 2021 era outro momento e reitero que não posso imaginar isso como normal. Mas virou realidade e como tal não serei o inocente que deixará de usar. Será que só os deputados apoiadores do governo teriam esse direito? Sou oposição e não fui, em nenhum momento constrangido pelos governistas para liberação dos recursos que solicitei — afirmou ele ao GLOBO.
Em março do ano passado, a opinião do deputado era outra. tionar os valores que à época eram divulgados. “Essa ‘emenda de relator’ no orçamento tá me deixando muito chateado. Alguém pode imaginar que UMA PESSOA(deputado ou senador) possa ter a discricionaridade (sic) para alocar mais de 30 bilhões de reais onde bem entender?”, escreveu. “Esse dinheiro faria um bem enorme ao Brasil no auxílio emergencial ou comprando vacinas.”
O orçamento secreto, criado em 2019, utiliza as chamadas emendas de relator (identificadas pelo código RP-9) para multiplicar, sem transparência, a quantia que parlamentares têm o direito de indicar para seus redutos eleitorais, dificultando o controle do dinheiro público pelos órgãos de fiscalização. As destinações são assinadas pelo relator-geral do Orçamento no Congresso, responsável por registrar os pedidos da verba. A informação de quem é o verdadeiro padrinho da emenda, porém, não é divulgada na maioria das vezes. Esse sistema motivou a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar que o Congresso informasse os nomes de todos os beneficiários.
Os documentos enviados pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trazem informações de 404 dos 594 congressistas. Outros 190 não prestaram contas.
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