Atenção, magistrados e magistradas! Estão abertas as inscrições para o curso de formação continuada “Demandas repetitivas e grandes litigantes”, na modalidade ensino a distância, via plataforma de trabalho Moodle. Ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a capacitação será ministrada por meio do ambiente virtual da Escola. Clique neste link para acessá-lo.
O curso, realizado em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), é válido para fins de promoção, remoção ou acesso ao Tribunal de Justiça, e as inscrições seguem até o dia 16 de outubro. Ao todo, a carga horária é de 40 horas/aula, que serão ofertadas de 17 de outubro a 24 de novembro.
O tutor será o juiz Antonio Veloso Peleja Junior, que é doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015-2018), mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2012-2013) e pós-graduado em Direito Constitucional Eleitoral (2007-2009), em Direito Civil e Processual Civil (2000-2001), em Direito Penal e Processual Penal (2002-2003).
Serão disponibilizadas 40 vagas, sendo 36 destinadas aos magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e quatro para a Enfam. Em caso do não preenchimento de vagas por magistrados de outros estados, as vagas remanescentes serão liberadas aos magistrados do Poder Judiciário Mato-Grossense, até o limite de vagas disponibilizadas.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3617-3844 / 3617-3467 / 98100-3054.
Confira a ementa do curso: Conceitos básicos e contexto histórico e legal do Ensino a Distância EAD – Unidade I – Teoria Geral das Demandas Repetitivas. Introdução, Objetivos. O que geraria este aumento do número de processos. Distinção entre demandas de Direito Público e de Direito Privado. Demandas de Público. Demandas de Direito Privado. Análise de instrumentos processuais para o enfrentamento das demandas repetitivas. Súmula vinculante. Unidade II – Demandas Repetitivas de Demandas de Direito Público. O problema de Repetição. A repetição é um fenômeno antijurídico. O processo civil e as demandas de direito público. As justiças especializadas. Unidade III – Os conflitos estruturais. Quais fatores contribuem para a ineficiência das políticas públicas? Unidade IV – As demandas repetitivas de Direito Público. As demandas repetitivas e a constituição federal de 1988. Morosidade, desigualdade, insegurança. Princípio da Procedimentalização da isonomia. Normatividade do Princípio da Procedimentalização da Isonomia. Mecanismos. Análise preliminar da política pública e solução de conflitos estruturais. Realização de audiências Públicas. Promoção de diálogo interinstitucional. Criação de fóruns e comissões. Estímulo à colaboração e a cooperação. Uso adequado de sanções processuais. Interesse de agir e requerimento administrativo.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT