quarta-feira, abril 29, 2026

Débitos com o INSS

Foi retirado de pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o PL 2.896/2019, que assegura a quitação de débitos com o INSS e Imposto de Renda em rescisões trabalhistas. O relator é Paulo Rocha (PT-PA).

Mais informações a seguir

Fonte: Agência Senado

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