O ministro da Justiça, Anderson Torres, deverá prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) sobre a operação policial que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos em Umbaúba (SE). Esse foi um dos requerimentos aprovados pela comissão nesta terça-feira (28); por falta de quórum, foi adiada a votação de projetos.
O autor do requerimento (REQ 29/2022-CTFC), senador Fabiano Contarato (PT-ES), questionou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre a falta de acesso aos procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo que, em maio deste ano, morreu asfixiado por gás lacrimogênio no porta-malas de uma viatura da PRF. Ele sofria de esquizofrenia e, segundo testemunhas, foi torturado durante a abordagem realizada pelos agentes Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas. Contarato estranha que a PRF considere como “informação pessoal” os procedimentos administrativos relativos aos três agentes. Na prática, a medida impõe sigilo de 100 anos sobre o teor dos documentos.
— Num procedimento desses, em que foi violado o principal bem jurídico de uma forma tão aviltante, nós não podemos permitir que esse fato fique assim — argumentou Contarato.
Inicialmente, Anderson Torres seria convocado para esclarecimentos, mas diante da disposição do ministro de comparecer à CTFC espontaneamente, a convocação foi convertida em convite.
Petrobras
Contarato também manifestou apoio a requerimento (REQ 32/2022-CTFC) apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) de convite ao ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. Segundo notícia do site G1 citada pelo parlamentar, o celular corporativo que Castello Branco devolveu à empresa “continha mensagens e áudios que poderiam incriminar o presidente Jair Bolsonaro”.
Processo eleitoral
Também foi aprovado o requerimento (REQ 31/2022-CTFC) de audiência pública sobre aprimoramento do processo eleitoral. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) propôs convidar para o debate o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira: o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes; o deputado Filipe Barros; o diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira; e um representante da organização não governamental Transparência Internacional. Girão argumentou que uma parte da sociedade está “inquieta” com a questão da transparência nas eleições.
— Eu acredito que vai ser muito importante esse debate sereno, tranquilo, que busca acalmar um pouco a sociedade. Já que ninguém tem nada a temer com relação a esse assunto, que a gente possa ouvir as partes — declarou.
Outros requerimentos
Eduardo Girão também apresentou requerimento (REQ 34/2022-CTFC) de solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) de informações sobre os gastos envolvidos em dois inquéritos, aos quais ele associou a contratação de um sistema de monitoramento de redes sociais. O requerimento foi aprovado.
De autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), também foi aprovado o requerimento (REQ 33/2022-CTFC) de audiência pública para instruir o PL 4.315/2019, que obriga o vendedor a compensar os danos morais causados por produto industrializado com corpo estranho.
E também foi aprovado requerimento (REQ 30/2022 – CTFC) de Fabiano Contarato para incluir Bob Everson Carvalho Machado, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), na lista de convidados para a audiência pública para instrução do PL 2.842/2021 — projeto que estabelece critérios para configuração de relação de emprego a trabalhadores que realizem atividades por meio de aplicativos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado