Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A equipe técnica da Câmara Setorial Temática (CST), instalada pela Assembleia Legislativa, para discutir o desenvolvimento da mineração no estado apresentou, durante a reunião de hoje (7), minuta para a concepção de um projeto de lei propondo a criação do Fundo de Fomento à Mineração, que será entregue aos deputados, e posteriormente, apresentado ao Plenário para votação final.
“Após a apresentação dessa minuta, abriremos um prazo de 10 dias para fazer as possíveis alterações, e posteriormente, os deputados levarão ao Plenário para apreciação final e enviar ao governo do estado para sanção. Esse projeto de lei vai trazer regularidade para aqueles que trabalham informalmente, e isso vai regular a mineração em Mato Grosso”, explicou a membro titular da CST, Naiara Boscoli.
Vale destacar que a CST do Funmineral foi instalada no dia 12 de julho de 2021. Ao longo das reuniões participaram do grupo de trabalho representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT), da Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).
“Diante das inúmeras reuniões que tivemos na CST, nós elaboramos em conjunto uma minuta do projeto de lei, da qual hoje estamos debatendo e apresentando essa minuta. Fizemos a leitura e possivelmente serão feitas algumas alterações para depois o projeto ser apresentado ao Plenário”, reforçou Boscoli.
De acordo com a membro da CST, a Câmara visa o desenvolvimento do pequeno e do médio minerador, e ainda, “fazer cumprir a Constituição Estadual, que diz que os recursos recolhidos com a exploração mineral devem ser aplicados, preferencialmente, no desenvolvimento do setor mineral”, completou.
“Essa legislação tem por objetivo contemplar a pequena e média mineração compreendendo também as cooperativas em Mato Grosso. Atualmente, não temos nenhum projeto de financiamento que propulsiona a atividade de mineração em nosso Estado. Essa minuta será um dos requisitos para a concessão desses incentivos fiscais. Existem pré-requisitos para que essas pequenas empresas possam aderir aos incentivos fiscais do Estado”, complementou ela.
Fonte: ALMT