A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (27) quatro emendas ao projeto da Lei Orçamentária de 2023 (PLN 32/2022). As sugestões somam mais de R$ 2 bilhões para as áreas de seguro rural, defesa agropecuária, assentamentos rurais e desenvolvimento de tecnologias.
O presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), foi o relator das emendas no colegiado. As propostas serão analisadas agora pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A emenda de maior valor prevê R$ 900 milhões para a concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural (Lei 10.823, de 2003). “O seguro rural surge como um dos mais eficientes mecanismos de proteção da atividade agrícola, atuando como elo de transferência do risco da agricultura para o mercado securitário. Além disso, minimiza a necessidade de socorro financeiro governamental, reduzindo a recorrente pressão por renegociações de dívidas rurais”, argumenta Gurgacz.
A CRA aprovou outra emenda que destina R$ 570 milhões para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aplicar na consolidação de assentamentos rurais. A terceira sugestão libera R$ 350 milhões para o Ministério da Agricultura investir em modernização e fortalecimento da defesa agropecuária.
Outros R$ 200 milhões vão para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) aplicar em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias. Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Zenaide Maia (Pros-RN) destacaram a importância da iniciativa.
― A gente tem esse olhar diferenciado para quem nos alimenta. Fico muito feliz de ver essa preocupação com a Embrapa. É a tecnologia a favor da produção de alimentos. A Embrapa é um dos maiores bancos genéticos do mundo. Quando se vê um pequeno espaço de terreno com uma produção maravilhosa, com certeza a Embrapa deve ter orientado isso aí ― disse Zenaide.
A comissão recebeu 131 propostas de emendas. Do total, 128 previam apropriação, acréscimo ou inclusão de despesa. Mas cada comissão pode aprovar apenas quatro sugestões nessa modalidade. Uma emenda de remanejamento foi rejeitada e duas de texto foram acatadas pelo relator. “Em vista das restrições regimentais, procuramos acolher as emendas que albergassem o maior número possível dos parlamentares dessa comissão, ao mesmo tempo que versam sobre tema e ações de grande interesse nacional”, explica Gurgacz.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado